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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /1993

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 612 / 1993
Transformado em Norma Lei nº 14.423 / 2011
Ementa Institui o "Dia do Jornal de Bairro".
Data de Publicação 03/07/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Leiva
Apoiador(es)
Indexadores DATA, DATA COMEMORATIVA, HOMENAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.141

Tramitação

Data Descrição
03/07/1993 Publicado no Diario Oficial
02/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
09/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1135)
11/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão Cultura Ciência e Tecnologia
11/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (112)
11/08/1993 Entrada na CCJ
18/08/1993 Distribuído ao Deputado Celso Tanauí.
29/09/1993 Recebido com parecer do relator do relator Celso Tanaui favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/09/1993 Aprovado o parecer.
30/09/1993 Entrada na CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
04/10/1993 Distribuído ao Deputado Silvio Torres.
10/11/1994 Recebido com parecer do relator do relator Sylvio Martini favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
10/11/1994 Aprovado o parecer.
11/11/1994 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/11/1994 Enviado para o DOL para publicação do parecer (1859)
18/11/1994 Publicados os Pareceres nºs 1582 e 1583, de 1994, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, respectivamente, ambos favoráveis
29/11/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
23/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/04/2011 Recebido pelo Governador em: 06/04/2011 - prazo para sanção: 29/04/2011.
07/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.339 (DA p. 29)
07/04/2011 Aguardando Sanção
30/04/2011 Publicada a Lei nº 14.423, de 29 de abril de 2011. (DOE p.1)
03/05/2011 Arquive-se.
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.141

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/1993 1582 / 1994 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça        
10/11/1994 1583 / 1994 favorável favorável Sylvio Martini Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2011 Autógrafo 29339 Barros Munhoz  
2 30/04/2011 Lei 14423 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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