Projeto de Resolução n° 15, de 1994 ( PR 0015 / 94 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	0015 / 1994
Transformado em Norma	Resolução nº 769 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Agulha, pertencente ao Municipio de Fernando Prestes.
Data de Publicação	30/04/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	FERNANDO PRESTES (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001

Data	Descrição
30/04/1993	Publicado ofício do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando autuação de Processo RG
03/05/1993	Entrada na CAMU
13/05/1993	Encaminhado Of. ao IGC
06/08/1993	Distrib. Dep. Edinho Araújo
21/12/1993	Ao GAT
02/03/1994	Juntada de Of. do Autor solicitando continuidade da tramitação
07/04/1994	Ofício ao IGC solicitando informações
30/06/1994	Juntado relatório do IGC. Ao relator.
02/08/1994	Retornou com parecer favorável
16/08/1994	Aprovado o parecer do relator. À ATM.
19/08/1994	Publicado PR nº15/94
09/03/1995	Publicada Resolução 769.
10/11/2000	Juntado acórdão do TRE e parecer da Procuradoria da ALESP propondo arquivamento.
02/06/2009	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edinho Araújo	Comissão de Assuntos Metropolitanos

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	10/03/1995	Resolução	769		Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

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