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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0051 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0051 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 740 / 2007
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Estra Engenharia S/C Ltda.
Data de Publicação 14/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, METRÔ, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.006

Tramitação

Data Descrição
19/11/1998 Publ.Of.DE/GP nº 915/98 do TC-521/026/95
14/10/1999 Propositura resultante do Processo RGL 05945/1998
14/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
15/10/1999 Enviado À CFC.
15/10/1999 Entrada na CFC.
19/10/1999 Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi.
20/10/1999 Enviado ao deputado.
26/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Solicitado RE à CFC.
17/11/1999 Devolvido e enviado à CFC.
17/11/1999 Juntado parecer contrário à aprovação do PDL.
17/11/1999 Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
18/11/1999 Recebido e enviado ao STAM para despacho.
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita devolução
19/06/2000 Solicitada a devolução do PDL 51/99 ao Deputado Roberto Engler.
27/06/2000 Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
08/01/2001 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/03/2001 Juntado por cópia a este PDL Of.P. 431, de 09.10.2000 do METRÔ
02/06/2007 Publicado Parecer nº 485/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
23/06/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 740, de 22 de junho de 2007. (DA p. 9)
23/06/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 740, de 22 de junho de 2007.
04/07/2007 Protocolado junto ao Procurador Geral de Justiça e Procurador Geral, Of.SGP nº 4537/2007 e 4358/2007, de 27/06/07, em atendimento ao que determina do Decreto Legislativo nº 740/2007.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/01/2001 485 / 2007 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2007 Decreto Legislativo 740 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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