Moção n° 240, de 1999 ( Moção 0240 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0240 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de recalcular as dívidas dos produtores rurais, posssibilitando a negociação dos débitos.
Data de Publicação	01/10/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Agricultura e Pecuária
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, DÉBITO, DÍVIDA, NEGOCIAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRODUTOR RURAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
01/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/10/1999	Pauta de 1ª Sessão
08/10/1999	Pauta de 5ª Sessão
05/12/2007	Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/2007	Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007	Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 51, em 19/12 /07)
19/12/2007	Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
19/12/2007	Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/12/2007	Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/12/2007	Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/02/2008	Encaminhado Ofício SGP n° 369/08 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
21/02/2008	Arquive-se.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

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