Projeto de Lei n° 815, de 1999 ( PL 0815 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0815 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.788 / 2001
Ementa	Declara de utilidade pública a "Fundamar - Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar", em São Sebastião.
Data de Publicação	01/10/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034

Data	Descrição
01/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
05/10/1999	Pauta de 1ª Sessão
13/10/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
20/10/1999	Enviado à CCJ.
20/10/1999	Entrada na CCJ, para distribuição
10/11/1999	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
19/11/1999	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
19/11/1999	Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC.
19/11/1999	Recebido no PC e enviado ao autor.
17/03/2000	Devolvido com documentos. Enviado à CCJ.
17/03/2000	Recebido com documentos solicitados pelo Relator, Enviado ao PC.
20/03/2000	Devolvido com juntada de documentos e enviado ao Relator.
24/11/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
24/11/2000	Recebido com parecer favorável.
05/12/2000	Aprovado o parecer do relator.
06/12/2000	Enviado ao STAM.
09/12/2000	Publicado o parecer 2016/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.3/4)
10/04/2001	18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
11/04/2001	Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
17/04/2001	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
23/04/2001	Publicado Autógrafo nº 24961
24/04/2001	Ofício nº 2882/2001 entregue na ATL.
25/04/2001	Publicado Autógrafo nº 24.961 (DA p. 8)
10/05/2001	Publicada a Lei nº 10.788, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 2)
29/05/2001	Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº)
13/06/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/04/2001	Autógrafo	24961
2	10/05/2001	Lei	10788	Governador
3	24/04/2001	Ofício	002882
Total: 3 ocorrência(s)

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