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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0827 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0827 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.733 / 2000
Ementa
Institui o "Dia da Guarda Municipal".
Data de Publicação
06/10/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, GUARDA MUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029
Tramitação
Data
Descrição
06/10/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
07/10/1999
Pauta de 1ª Sessão
15/10/1999
Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
04/11/1999
Entrada na CCJ.
05/11/1999
Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência (DA p. 26)
10/11/1999
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
17/11/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999
Recebido com parecer favorável
23/11/1999
Aprovado o parecer do relator
25/11/1999
Entrada na CAMU
25/11/1999
Distrib. Dep.
Antonio Salim Curiati
01/12/1999
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/1999
Devolvido e enviado à CAMU.
06/12/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
06/12/1999
Retornou com parecer favorável
06/12/1999
Solicitado RE ao STAM.
13/12/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
14/12/1999
Pedido de RE. à CAMU.
14/12/1999
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
14/12/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho.
07/02/2000
Designado relator Especial pela CAMU, o Deputado
Antonio Salim Curiati
08/02/2000
Devolvido com despacho do Presidente designando o deputado
Antonio Salim Curiati
R.E. pela Comissão de Assuntos Municipais.
08/02/2000
Enviado ao deputado
Antonio Salim Curiati
.
11/02/2000
Devolvido com parecer favorável do RE,Dep.
Antonio Salim Curiati
, enviado ao STAM.
12/02/2000
Publicados os pareceres: 46/2000, da CCJ (Favorável); 47/2000, do Relator Especial pela CAMU Deputado Antônio Salim Curiati (Favorável) (DA, p.8)
07/12/2000
93ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/2000
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000
Ofício nº 8237/2000 entregue na ATL.
16/12/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.810 (DA, p.9)
09/01/2001
Publicado a
Lei nº 10.733, de 08/01
/01 (DOE p.2)
06/02/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Assuntos Municipais
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2000
Autógrafo
24810
2
09/12/2000
Lei
10733
Governador
3
15/12/2000
Ofício
008237
4
05/11/1999
Req. Urgência
050750
Cesar Callegari
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 500/2001
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