Projeto de Decreto-Legislativo n° 61, de 1999 ( PDL 0061 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0061 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 905 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 20/10/95, entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a Fundação CESP.
Data de Publicação	21/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, COMPANHIA ENERGÉTICA, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.026

Data	Descrição
21/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1999	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
25/10/1999	Enviado à CFC.
25/10/1999	Entrada na CFC.
28/10/1999	Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti.
29/10/1999	Recebido no PC e enviado à Deputada.
04/11/1999	Aviso de Relator Especial.
05/11/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
11/11/1999	Devolvido e enviado à CFC.
11/11/1999	Recebido sem parecer.
10/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
09/06/2000	Presidente solicita Relator Especial
09/06/2000	Pedido de RE. Enviado à CFC.
13/06/2000	Juntado o pedido de Relator Especial.
13/06/2000	Enviado ao STAM.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000	Enviado ao Deputado.
15/12/2007	Publicado Parecer nº 3363/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
15/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 905, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049859/09, Ofício SGP nº 2431/2009.
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2432/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.026

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3363 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Ary Fossen	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	905		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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