Projeto de Decreto-Legislativo n° 64, de 1999 ( PDL 0064 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0064 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 869 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 13/04/93, entre a Eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo e a Postes Irpa Ltda.
Data de Publicação	23/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, ELETROPAULO, POSTES IRPA LTDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.020

Data	Descrição
23/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
26/10/1999	Distribuição: CFC-Comissão de Fiscalização e Controle
27/10/1999	Entrada na CFC.
29/10/1999	Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto. Ao PC.
29/10/1999	Recebido no PC e enviado ao Deputado.
04/11/1999	Devolvido e enviado à CFC.
04/11/1999	Recebido com parecer favorável à aprovação do PDL, "ad referendum" do Plenário.
27/04/2000	Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
15/12/2007	Publicado Parecer nº 3365/07, da CFC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
15/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 869, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049822/09, Ofício SGP nº 2360/2009.
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2359/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.020

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3365 / 2007	favorável	favorável	Jilmar Tatto	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/04/2009	Decreto Legislativo	869		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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