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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0071 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0071 / 1999
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 856 / 2009
Ementa
Propõe o arquivamento do processo relativo ao Instrumento Particular de Reconhecimento, Confissão e Quitação da Dívida firmado pela Companhia Energética de São Paulo -CESP e a Xerox do Brasil.
Data de Publicação
28/10/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, COMPANHIA ENERGÉTICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 1561/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.
Tramitação
Data
Descrição
28/10/1999
Publicado no Diário da Assembléia
28/10/1999
Propositura resultante do Processo RGL 05805/1998
30/10/1999
Publicada errata do PDL (DA p. 38)
04/11/1999
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1999
Entrada na CFC.
09/11/1999
Distribuído à Dep.
Maria do Carmo Piunti
. Ao PC.
16/11/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/1999
Devolvido e enviado à CFC.
17/11/1999
Juntado parecer favorável à aprovação do PDL, "Ad referendum" do Plenário.
10/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000
Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/04/2000
Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
18/12/2007
Publicado Parecer nº 3378/07, da CFC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
18/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009
10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/04/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 856, de 24 de abril de 2009
. (DA p. 9)
05/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049795/09, Ofício SGP nº 2381/2009.
05/05/2009
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2380/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.026
19/01/2010
Recebido ofício nº 184/10 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
26/03/2010
Protocolado ofício SGP nº 1561/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/04/2000
3378 / 2007
favorável ao PDL
favorável ao PDL
Maria do Carmo Piunti
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/04/2009
Decreto Legislativo
856
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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