Projeto de Decreto-Legislativo n° 64, de 1996 ( PDL 64 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	64 / 1996
Ementa	Declara subsistentes as conclusões da Egrégia 1ª Camara do Tribunal de Contas do Estado, que consideram irregulares as contas apresentadas pela Fundação dos Empregados da VASP.
Data de Publicação	21/06/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTA, DECLARAÇÃO, FUNDAÇÃO, IRREGULARIDADE, PROCESSO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
20/06/1996	Publicado o Parecer nº 1459/96, da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Processo RGL 5281/94, propondo o PDL
21/06/1996	Publicado no Diário da Assembléia
26/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (1047)
27/06/1996	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
27/06/1996	Entrada na CFC
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
29/10/1996	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Dráusio Barreto
01/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
26/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2873)
06/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

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