Projeto de Lei n° 51, de 2004 ( PL 0051 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0051 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.779 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a "Escola de Formação Educacional, Cultural e Desportiva Novo Olimpinha", em Olímpia.
Data de Publicação	19/02/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	OLÍMPIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Data	Descrição
19/02/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 19/02/2004
20/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
03/03/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/03/2004	18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
04/03/2004	Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
19/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004	Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho aprovado "ad referendum", pela Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2004	Publicado Parecer n] 719/04 - CCJ Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA página 13)
16/06/2004	22ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/06/2004	Confecção de Autógrafo
26/06/2004	Publicado Autógrafo Nº 26.104 (DA-PÁG.10)
26/06/2004	Aguardando sanção.
08/07/2004	Publicada a Lei nº 11.779, de 7 de julho de 2004. (DOE página 2)
08/07/2004	Convertido na Lei nº 11.779, de 7 de julho de 2004
16/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/05/2004	719 / 2004	favorável	aprovado "ad referendum"	Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	26/06/2004	Autógrafo	26104	Autógrafo ao Projeto de lei numero 51/2004
2	08/07/2004	Lei	11779	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.	Governador
3	04/03/2004	Req. Urgência	1		Rodrigo Garcia
Total: 3 ocorrência(s)

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