Projeto de Lei n° 46, de 2004 ( PL 46 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	46 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.948 / 2005
Ementa	Dá a denominação de "Professora Maria Cintra Nunes Rocha - Dona Branca" à Escola Estadual do Jardim Cambuí, em Franca.
Data de Publicação	19/02/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028

Data	Descrição
19/02/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 19/02/2004
20/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. CE - Comissão de Educação.
08/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
02/06/2004	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
03/06/2004	Entrada na Comissão de Educação
19/10/2004	Devolvido ao autor para completar a instrução
01/03/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Educação
01/03/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
04/03/2005	Publicados: Parecer nº 145/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 146/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
04/03/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005	11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005	Publicado Autógrafo nº 26.317. (DA p. 62)
11/06/2005	Publicada a Lei nº 11.948, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3)
11/06/2005	Convertido na Lei nº 11.948, de 10 de junho de 2005
16/06/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/06/2004	145 / 2005	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2005	146 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum do Plenário	José Bittencourt	Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	21/05/2005	Autógrafo	26317	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0046/2004
2	11/06/2005	Lei	11948	.	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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