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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0191 /1992

Referências

Documento Projeto de lei                                             
Número Legislativo 0191 / 1992
Ementa Dispõe sobre a proibição de rodeios, vaquejadas e espetáculos afins, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 24/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PROIBIÇÃO, RODEIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/06/1997 - Enviado ao Serviço de Arquivo (1519)

Tramitação

Data Descrição
09/02/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (24500
24/03/1992 Publicado no Diário Oficial
25/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
01/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (582)
03/04/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (553)
03/04/1992 Entrada na CCJ
25/05/1992 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1992 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi (1182)
24/06/1992 Recebido da Deputada Beatriz Pardi com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
24/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1219)
24/06/1992 Entrada na CDMA
18/11/1992 Deputado Afanásio Jazadji solicita designação de Relator Especial pela CDMA
20/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
24/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/11/1992 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Toninho da Pamonha (2347)
03/12/1992 Recebido do Deputado Toninho da Pamonha com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/12/1992 Publicados os pareceres sendo o da CDMA contrário
10/12/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 2399/92 de Relator Especial (Deputada Beatriz Pardi) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2400/92 de Relator Especial (Deputado Toninho da Pamonha) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente (contrário ao projeto) - (DOE p.48)
11/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2190
11/03/1993 9ª Sessão Extraordinária -
13/03/1993 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
19/03/1993 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (277)
12/06/1997 31ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
12/06/1997 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (12440
13/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento da propositura (1484)
14/06/1997 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
17/06/1997 Publicada errata do despacho
17/06/1997 Recebidodo DOL para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
17/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1519)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário   (não existe documento)
favorável              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/1993 Req. Retirada Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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