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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0124 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0124 / 2004
Ementa Indico ao Sr.Governador a elaboração de estudos visando o envio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de projeto de lei diminuindo para 12% (doze por cento) a alíquota do ICMS que incide sobre pisos e revestimentos cerâmicos, sejam esmaltados, vidrificados ou não.
Data de Publicação 06/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.041

Tramitação

Data Descrição
05/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.041
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