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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0058 /2004

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0058 / 2004
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre quais os valores do ICMS recolhido nos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003, que foram repassados ao Estado, pelas cidades que especifica.
Data de Publicação 18/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Menuchi
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.010

Tramitação

Data Descrição
18/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
24/08/2004 Publicado ofício nº 507/04, da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 11)
28/09/2004 Publicado Ofício nº 334/2004, do Governador- Casa Civil, encaminhando informações relativas ao requerimento. (DA pag. 08)
15/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.010
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