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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0175 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0175 / 2004
Ementa Obriga as unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde a prestarem atendimento multidisciplinar, às vítimas de violência sexual, para controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência .
Data de Publicação 25/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, HOSPITAL, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/03/2004
26/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
01/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
02/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
29/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
11/08/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
28/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
30/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
30/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/09/2004 Juntado pedido de R.E.
10/09/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
14/09/2004 Devolvido sem parecer
14/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
28/02/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
22/03/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
03/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder
12/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder
12/05/2005 Recebido com voto em separado de Carlos Neder favorável, na forma do substantivo apresentado.
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio
01/06/2007 Restaurado.
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
26/02/2008 Devolvido sem parecer
05/03/2008 Distribuído ao Deputado João Barbosa
18/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
18/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2008 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
18/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
25/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
30/04/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.40)
06/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
06/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
09/05/2008 Juntado pedido de R.E.
15/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
28/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2008 Publicados pareceres nºs: 2351/08, de Relator Especial da Comissão de Constituição e Justiça - deputado Eli Coorrêa Filho, 2352/08, da Comissão de Saúde e Higiene e 2353/08 de Relator Especial pela, CFO deputado Davi Zaia, favoráveis. DA pág. 11
07/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2008 2351 / 2008 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
18/03/2008 2352 / 2008 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
28/05/2008 2353 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças e Orçamento  

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