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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0258 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0258 / 2004
Ementa Indica ao Sr.Governador conceder as empresas fabricantes de placas de gesso acartonado, produtoras do "DRY WALL", a redução da alíquota de ICMS incidente sobre o produto, na ordem de 6%, equiparando, assim, a tributação de ICMS incidente sobre os blocos cerâmicos e de concreto.
Data de Publicação 19/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.043

Tramitação

Data Descrição
18/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
18/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
24/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.043
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