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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0439 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0439 / 2004
Ementa Indica ao Exmo. Sr.Presidente da República, que determine as medidas necessárias para que regulamente a profissão de marinheiro de esporte e recreio, beneficiando milhares de trabalhadores em todo País, que ao longo de décadas vêm atuando sem as garantias legais inerentes à categoria.
Data de Publicação 27/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores MINISTÉRIO DO TRABALHO, NÁUTICA, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.047

Tramitação

Data Descrição
26/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
31/03/2004 Encaminhado Ofício SGP nº 1003/04, à Presidência da República.
26/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.047
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