Projeto de Lei n° 258, de 2004 ( PL 0258 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0258 / 2004
Ementa	Torna opcional o comparecimento do servidor público estadual à repartição no dia de seu aniversário, com compensação posterior.
Data de Publicação	21/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	FUNCIONALISMO, PONTO FACULTATIVO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 14/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
21/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2004
23/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
29/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
30/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/05/2004	Entrada na Comissão CCJ
14/06/2004	Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
11/08/2004	Devolvido sem parecer
26/08/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005	Entrada na Comissão de Administração Pública
02/05/2005	Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
15/06/2005	Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
16/06/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/06/2005	Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
11/07/2005	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/08/2005	Devolvido com parecer favorável do relator
30/08/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/2005	Publicados: Parecer nº 2391/05, da CCJ, Parecer nº 2392/04-CAP e Parecer nº 2393/05-CFO, favoráveis. (DA p. 15)
14/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
19/04/2005	2391 / 2005	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005	2392 / 2005	favorável	favorável	Paulo Sergio	Comissão de Administração Pública
30/08/2005	2393 / 2005	favorável	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Finanças e Orçamento

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