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Projeto
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Projeto de lei nº 0269 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0269 / 2004
Ementa
Proíbe a instalação de pedágios nos trechos das rodovias que especifica.
Data de Publicação
23/04/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
ROD. BR 153, ROD. SP 304, ROD. SP 310, ROD. SP 317, ROD. SP 321, ROD. SP 355, ROD. SP 373, ROD. SP 377, ROD. SP 379, ROD. SP 387, ROD. SP 425, ROD. SP 461, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/04/2008 - Publicado Despacho: Rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI - Arquive-se. DA p.44.
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/04/2004
26/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
30/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
04/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2004
Entrada na Comissão CCJ
14/06/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004
Devolvido sem parecer
27/10/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
04/04/2005
Devolvido sem parecer
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
José Bittencourt
04/07/2005
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
04/07/2005
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
19/07/2005
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
02/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
02/08/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2005
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
18/08/2005
Devolvido sem parecer
01/09/2005
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
19/04/2006
Devolvido sem parecer
04/05/2006
Distribuído ao Deputado
João Caramez
19/03/2007
Devolvido sem parecer
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
11/07/2007
Devolvido sem parecer
07/08/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
29/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Mentor
e ao Deputado
Campos Machado
12/09/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
João Caramez
e ao Deputado
José Zico Prado
19/09/2007
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado
Edson Giriboni
para redigir o vencido contrário
25/09/2007
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
09/10/2007
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
17/10/2007
Ciência do Vencido, contrário
17/10/2007
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
04/12/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
07/12/2007
Devolvido da vista
26/02/2008
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
11/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, contrário
11/03/2008
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2008
Publicados: Parecer nº 1053/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1054/08, da CTC- Deputado Edson Geriboni, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1055/08, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 15)
04/04/2008
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 16)-ARQUIVADO
05/04/2008
Publicado retificação do parecer nº 1055/08 (DA p.12).
09/04/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.100
15/04/2008
Publicado Despacho: Rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI - Arquive-se. DA p.44.
Votação nas Comissões
19/09/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2005
1053 / 2008
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007
1054 / 2008
contrário
contrário
Edson Giriboni
Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2008
1055 / 2008
contrário
contrário
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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