Projeto de Lei n° 280, de 2004 ( PL 280 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	280 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.956 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública o "DCNOVI - Desafio Cristão Nova Vida", em Franca.
Data de Publicação	29/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029

Data	Descrição
29/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/04/2004
30/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
06/05/2004	Pauta de 5ª Sessão
07/05/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
10/05/2004	Entrada na Comissão CCJ
06/08/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/02/2005	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/03/2005	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005	Publicado Parecer nº 192/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
09/03/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005	11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005	Publicado Autógrafo nº 26.322 (DA p. 62)
11/06/2005	Publicada a Lei nº 11.956, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3)
11/06/2005	Convertido na Lei nº 11.956, de 10 de junho de 2005
16/06/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/03/2005	192 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	21/05/2005	Autógrafo	26322	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0280/2004
2	11/06/2005	Lei	11956	.	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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