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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 284 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 284 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Professor Oscar Augusto Guelli Filho" à Escola Estadual Parque Residencial Almerinda Chaves, em Jundiaí.
Data de Publicação 30/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
30/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 30/04/2004
03/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
07/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
10/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
11/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
05/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Entrada na Comissão de Educação
26/04/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
02/06/2005 Publicados: Parecer nº 463/05, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 464/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 15)
02/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.993 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
12/01/2007 Publicada Mensagem nº 01/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 4).
12/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
15/01/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
12/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, Deputado Giba Marson, contrário ao veto. Ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido.
13/02/2007 Publicado Parecer nº 79/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12)
13/02/2007 8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
13/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/04/2007 21ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/04/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 15)-Arquivado
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2005 463 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
31/05/2005 464 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Geraldo Lopes Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26993 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0284/2004 Mesa Diretora  
2 21/12/2006 Ofício 10527 Ofício ao Projeto de lei numero 0284/2004 Mesa Diretora  
3 12/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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