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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0306 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0306 / 2004
Ementa Obriga a inclusão do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, na grade curricular do ensino fundamental nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 07/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESTADO DE SÃO PAULO, GRADE CURRICULAR, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/02/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 07/05/2004
10/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
04/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
16/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
16/08/2005 Entrada na CFO
16/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/09/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
04/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
18/10/2005 Devolvido da vista
10/11/2005 Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário
22/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
24/11/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 116)
24/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2005 Presidente solicita Relator Especial.
19/12/2005 Devolvido da vista
21/12/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2005 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
21/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2006 Publicados: Parecer nº 109/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 110/06, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 111/06, da CFO¿ aprovado voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em parecer nos termos do § 5º, do artigo 56 da XII CRI- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 11)
08/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2005 109 / 2006 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
16/08/2005 110 / 2006 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
21/12/2005 111 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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