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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0414 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0414 / 2004
Ementa Estabelece normas e critérios para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida nos terminais de passageiros das ferrovias metropolitanas.
Data de Publicação 10/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 10/06/2004
15/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
21/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
24/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
16/02/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2005 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
23/02/2005 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
12/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Italo Cardoso
07/06/2005 Devolvido da vista
22/06/2005 Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
22/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Celino Cardoso,favorável
27/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2005 Publicados: Parecer nº 20.55/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.056/05, da CTC¿favorável à proposição; Parecer nº 2.057, da CAME-favorável à proposição e Parecer nº 2.058/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14)
31/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 2055 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2005 2056 / 2005 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
22/06/2005 2057 / 2005 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Assuntos Metropolitanos  
23/08/2005 2058 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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