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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0739 /1992

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0739 / 1992
Ementa Estabelece critérios de reflorestamento, visando à recuperação do meio ambiente.
Data de Publicação 12/11/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, PROGRAMA, PROJETO, PROPRIEDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, REFLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO (PROJETO), SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
12/11/1992 Publicado no Diário Oficial
12/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
17/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1992 Recebido do DOL para distribuição(2240)
24/11/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2345)
24/11/1992 Entrada na CCJ
24/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.56
20/04/1993 Deputado Vanderlei Simionato requer designação de Relator Especial
23/04/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/04/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin (526)
19/05/1993 Recebido do Deputado José Carlos Tonin sem parecer para nova designação de Relator Especial
25/05/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo (682)
29/05/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 421/1993 da CCJ fav/ e 422/1993 da C Ed "ad referendum" p.96
07/06/1993 Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer para prosseguir tramitação (s/n)
07/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (791)
07/06/1993 Entrada na CDMA
12/12/1994 Autor requer designação de Relator Especial
07/02/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
09/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/02/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (118)
14/02/1995 Publicados o Parecer nº 59/95, de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1; e o Parecer nº 60/95, de Relator Especial (Deputado Ricardo Tripoli) pela CDMA, favorável ao PL com substitutivo e contrário à Emenda 1
23/10/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação ao Projeto.
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 739, de 1992. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
59 / 1995 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Edinho Araújo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
60 / 1995 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto com substitutivo e contrário à emenda Ricardo Trípoli Comissão de Defesa do Meio Ambiente              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/1992 Emenda de Pauta 000001 Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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