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Projeto de lei nº 515 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
515 / 2004
Ementa
Dá a denominação de "Benedicto Prestes Ferraz" ao pontilhão localizado no km 202 da Rodovia SP 127, em Capão Bonito.
Data de Publicação
12/08/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTILHÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/08/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/08/2004
13/08/2004
Pauta de 1ª Sessão
16/08/2004
Pauta de 2ª sessão.
17/08/2004
Pauta de 3ª sessão.
18/08/2004
Pauta de 4ª sessão.
19/08/2004
Pauta de 5ª sessão.
20/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
23/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
28/10/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
.
10/02/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2005
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
31/01/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
29/06/2010
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010
Devolvido sem parecer
29/06/2010
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/06/2010
Redistribuído ao Deputado
Estevam Galvão
.
29/06/2010
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Celso Giglio
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
03/08/2010
Publicados: Parecer nº 1304/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1305/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 18)
03/08/2010
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/0, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
03/08/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/08/2010
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/08/2010
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010
Publicado Autógrafo nº 29.118 (DA p. 20)
26/08/2010
Aguardando Sanção
15/09/2010
Publicada Mensagem nº 85/10, de 14/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21).
15/09/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/09/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2010
Presidente solicita Relator Especial.
23/09/2010
Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2010
Designado como Relator Especial, a Deputada
Célia Leão
, pela comissão CCJ
28/09/2010
Devolvido sem parecer
28/09/2010
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
30/09/2010
Devolvido sem parecer
04/10/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celino Cardoso
, pela comissão CCJ
14/10/2010
Devolvido sem parecer.
19/10/2010
124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/10/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/06/2010 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/02/2005
1304 / 2010
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2010
1305 / 2010
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/08/2010
Autógrafo
29118
Barros Munhoz
2
Ofício
5953
Ofício ao Projeto de lei numero 0515/2004
3
Ofício
2651
Governador
4
30/06/2010
Req. Urgência
Celso Giglio
5
15/09/2010
Veto Total
/2010
Mensagem 85/10
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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