Projeto de Lei n° 516, de 2004 ( PL 516 / 04 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2004

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	516 / 2004
Ementa	Inclui a disciplina toxicologia clínica nas faculdades públicas de medicina do Estado.
Data de Publicação	13/08/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores	FACULDADE DE MEDICINA, TOXICOLOGIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
13/08/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 13/08/2004
16/08/2004	Pauta de 1ª sessão.
17/08/2004	Pauta de 2ª sessão.
18/08/2004	Pauta de 3ª sessão.
19/08/2004	Pauta de 4ª sessão.
20/08/2004	Pauta de 5ª sessão.
23/08/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
24/08/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2004	Publicado: Requerimento do Deputado Vaz de Lima solicitando designação de Relator Especial. (D.A. página 12)
21/10/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2004	Presidente solicita Relator Especial.
25/10/2004	Juntado pedido de R.E.
27/10/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
01/04/2005	Devolvido sem parecer
13/04/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
18/04/2005	Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005	Entrada na Comissão de Educação
26/04/2005	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
01/06/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
22/06/2005	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
22/06/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2005	Presidente solicita Relator Especial.
27/06/2005	Juntado pedido de R.E.
28/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CE
11/08/2005	Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Educação
12/08/2005	Publicados: Parecer nº 1.756/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e Parecer nº 1.757/05, de RE pela CE, Deputado João Caramez- favorável à proposição. (DA p. )
12/08/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2007	Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
14/03/2012	11 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/03/2012	Recebido pelo Governador em: 26/03/2012 - prazo para sanção: 18/04/2012.
27/03/2012	Publicado Autógrafo nº 29.756. (DA p. 21)
27/03/2012	Aguardando Sanção
17/04/2012	Publicada Mensagem A-nº 39/12, de 16/04/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
17/04/2012	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
17/04/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/04/2012	Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2012	Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2012	Juntado pedido de Relator Especial
02/05/2012	Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
07/05/2012	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/05/2012	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
14/05/2012	Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2012	Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2012	Juntado o pedido de Relator Especial.
18/05/2012	Publicado Parecer nº 802/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23)
22/05/2012	64ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
22/05/2012	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/09/2015	52 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
05/09/2015	Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
08/09/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4643/2015, comunicando que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de Setembro de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
09/09/2015	Arquive-se.
04/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.117
04/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
18/04/2005	1756 / 2005	favorável	favorável	Campos Machado	Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005	1757 / 2005	favorável	favorável	João Caramez	Comissão de Educação
07/05/2012	802 / 2012	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Mauro Bragato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	27/03/2012	Autógrafo	29756		Barros Munhoz
2		Ofício	4643	Governador
3	02/02/2007	Req. Urgência			Ricardo Trípoli
4	17/04/2012	Veto Total	/2012	Mensagem nº 39/2012	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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