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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 572 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 572 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.346 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Antonio Casadei" ao viaduto localizado no km 451,483 da Rodovia SP 294, em Marília.
Data de Publicação 10/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, MARÍLIA (MUNICÍPIO), ROD. SP 294, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Tramitação

Data Descrição
10/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 10/09/2004
13/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
21/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
26/04/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
01/11/2005 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, com a emenda da CCJ, ad referendum
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/03/2006 Publicados: Parecer nº 370/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 371/06, da C¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p.14)
15/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006 11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da CCJ
28/03/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/03/2006 Entrada na Comissão de Redação
29/03/2006 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
30/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
31/03/2006 Publicado Parecer nº 644/06, da CR. (DA p.13)
31/03/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
03/04/2006 Pauta de 2ª Sessão-Redação
13/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.848. (DA p. 10)
13/04/2006 Aguardando Sanção
25/04/2006 Publicada a Lei nº 12.346, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 1)
25/04/2006 Convertido na Lei nº 12.346, de 24 de abril de 2006
27/04/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 370 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 371 / 2006 favorável ad referendum favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
30/03/2006 644 / 2006 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2006 Autógrafo 26848 Autógrafo ao Projeto de lei numero 572/2004  
2 25/04/2006 Lei 12346 Governador  
3 12/04/2006 Ofício 5361 Ofício ao Projeto de lei numero 572/2004  
Total: 3 ocorrência(s)
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