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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0602 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0602 / 2004
Ementa Autoriza o Governo do Estado a criar a "CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes", na Secretaria Estadual de Educação.
Data de Publicação 25/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SEGURANÇA ESCOLAR, SEGURANÇA PÚBLICA, UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/11/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
25/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 25/09/2004
28/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
07/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2004 Devolvido sem parecer
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
13/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2005 Entrada na Comissão de Educação
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
25/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
01/11/2005 Publicados: Parecer nº 2.912/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.913/05, da CE- favorável à proposição. (DA p. 16)
01/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2005 2912 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
25/10/2005 2913 / 2005 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
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