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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0646 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0646 / 2004
Ementa Obriga a construção de rampas de acesso para portadores de deficiências nos estabelecimentos de ensino.
Data de Publicação 20/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO, ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RAMPA DE ACESSO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/10/2004
21/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
25/10/2005 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
10/11/2005 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
23/05/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
11/07/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Promoção Social
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
24/08/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2007 Publicado Pareceres nºs: 2471/07, da CCJ, favorável com emenda; 2472/07, da CPS, favorável ao PL e à emenda da CCJ e 2473/07, da CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA ps 13 e 14)
29/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2005 2471 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 2472 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Rita Passos Comissão de Promoção Social  
25/09/2007 2473 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

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