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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0679 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0679 / 2004
Ementa Obriga os estabelecimentos de atendimento médico-hospitalar a comunicarem o nascimento de criança com deficiência visual à Secretaria de Saúde.
Data de Publicação 12/11/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, NASCIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/11/2004
16/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
24/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2004 184ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência
02/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
07/12/2004 Reunião conjunta das Comissões de: Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene.
07/12/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator José Bittencourt, favorável
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 Publicado o Parecer nº 1 696, de 2004, Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, e de Saúde e Higiene, favorável. DA. p. 15
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.186 ( DA pag. 10)
18/01/2005 Publicada Mensagem nº A-15/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 15/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
11/02/2005 Comunicado o vencimento de prazo.
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/02/2005 Designado Relator Especial o Deputado Valdomiro Lopes.
23/02/2005 Devolvido sem parecer.
28/02/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
03/03/2005 Devolvido sem parecer.
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2004 1696 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2651 Governador  
2 03/12/2004 Req. Urgência Vaz de Lima  
3 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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