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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0368 /2004

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0368 / 2004
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre o número de processos de licenciamento que foram formalizados junto ao Departamento de Uso do Solo Metropolitano para a regularização de empreendimentos, obras ou atividades mediante vinculação de área e/ou recuperação de faixas ocupadas irregularmente.
Data de Publicação 22/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.015

Tramitação

Data Descrição
22/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia
12/02/2005 Publicado ofício nº 33/05, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.6)
23/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.015
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