Moção n° 295, de 1999 ( Moção 0295 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0295 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e às Lideranças do Congresso Nacional no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 3873, de 1997, que altera a Lei nº 8213, de 1991 e revoga o artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, para garantir a suspensão da aposentadoria por invalidez no caso de retorno à atividade.
Data de Publicação	15/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, LEI FEDERAL 8213/1991, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Descrição
15/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
02/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
17/02/2000	Entrada. À CPS.
18/02/2000	Entrada na CPS.
29/02/2000	Distribuído para a Dep. Maria Lúcia Prandi.
15/03/2000	Enviado à Deputada Maria Lúcia Prandi.
12/06/2000	Devolvido e enviado à CPS.
12/06/2000	Recebido de volta na CPS sem parecer.
16/06/2000	Redistribuído para o Dep. José Carlos Stangarlini.
19/06/2000	Enviado ao Deputado.
03/08/2000	Devolvido e enviado À CPS.
03/08/2000	Recebido na CPS com parecer favorável.
08/08/2000	Aprovado na CPS o parecer favorável do relator.
09/08/2000	Enviado ao STAM.
10/12/2007	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - .
01/12/2010	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1316 / 2000	favorável	favorável	José Carlos Stangarlini	Comissão de Promoção Social

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