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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 83 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 83 / 2005
Ementa Considera como entorpecente a substância química composta de Tolueno, N + Hexano e Cetonas (cola de sapateiro).
Data de Publicação 11/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores DROGA, DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Tramitação

Data Descrição
11/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/03/2005
14/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
07/12/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Conte Lopes para redigir o vencido contrário
20/03/2006 Recebido com voto vencido do Deputado Conte Lopes, contrário, para ciência
21/03/2006 Ciência do Vencido, contrário
05/05/2006 Publicado Parecer nº 825/06, da CCJ- Deputado Conte Lopes, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 14/15)
05/05/2006 VOTAÇÃO PRÉVIA
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2005 825 / 2006 contrário contrário Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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