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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0413 /2004

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0413 / 2004
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado de Finanças informações sobre os valores arrecadados com o ICMS durante o período de 1999 a 2004.
Data de Publicação 07/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.015

Tramitação

Data Descrição
07/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia
12/02/2005 Publicado ofício nº 45/05, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.6)
23/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.015
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