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Projeto
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Projeto de lei nº 0764 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0764 / 2004
Ementa
Obriga a permanência de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, para atendimento de pessoas com deficiência auditiva, nas instituições públicas e privadas, destinadas à promoção cultural.
Data de Publicação
08/12/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CULTURA, EVENTO CULTURAL, INTÉRPRETE, JUSTIÇA E CIDADANIA, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Último andamento 24/02/2018 - Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 735/2017
a ESTE Projeto de Lei, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 744/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/12/2004
09/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2004
Pauta de 2ª sessão.
13/12/2004
Pauta de 3ª sessão.
14/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
15/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
03/02/2005
Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de Lei ao
Projeto de Lei nº 744/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I. (D.A pág. 18)
03/02/2005
Anexado ao
Projeto de lei 744/2004
04/02/2005
Publicada Retificação do Despacho. (D.A pág. 10)
29/03/2006
Publicados os Pareceres: Nº 618/06, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável aos Projetos de lei nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao
Projeto de Lei nº 744/2004
; Nº 619/06 da Comissão de Administração Pública - Favorável aos Projetos de Lei nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao
Projeto de Lei 744/2004
apresentado pela CCJ; e Nº 620/06, da Comissão de Finanças e Orçamento - Favorável aos Projetos de Lei nº 744/2004 e nº 764/2004, na forma do substitutivo ao
Projeto de Lei nº 744/2004
apresentado pela CCJ. (D.A pág. 17)
29/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/02/2018
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 735/2017
a ESTE Projeto de Lei, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 744/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 81/2005
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