Projeto de Lei n° 4, de 2005 ( PL 0004 / 05 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0004 / 2005
Ementa	Obriga os hotéis, pensões e albergues a manterem ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedarem em seus estabelecimentos.
Data de Publicação	04/02/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores	CADASTRO, CRIANÇA, ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM, HOSPEDAGEM, HOTEL, HOTELARIA, IDENTIFICAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, MENOR, PENSÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 29/11/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
04/02/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 04/02/2005
10/02/2005	Pauta de 1ª sessão.
11/02/2005	Pauta de 2ª sessão.
14/02/2005	Pauta de 3ª sessão.
15/02/2005	Pauta de 4ª sessão.
16/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
18/02/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
22/02/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005	Distribuído ao Deputado Donisete Braga
05/09/2005	Devolvido sem parecer
23/09/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
18/10/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005	Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/10/2005	Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
23/11/2005	Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável
23/11/2005	Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/11/2005	Publicados: Parecer nº 3.159/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.160/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 11 e 12)
29/11/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/10/2005	3159 / 2005	favorável	favorável	Vinicius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2005	3160 / 2005	favorável	favorável	Romeu Tuma	Comissão de Segurança Pública

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala