Projeto de Lei n° 7, de 2005 ( PL 7 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	7 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.114 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Recuperação de Alcoólatras de Guararapes", naquele município.
Data de Publicação	04/02/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores	GUARARAPES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Data	Descrição
04/02/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/02/2005
10/02/2005	Pauta de 1ª sessão.
11/02/2005	Pauta de 2ª sessão.
14/02/2005	Pauta de 3ª sessão.
15/02/2005	Pauta de 4ª sessão.
16/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
17/02/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31,I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I.'.
21/02/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
06/05/2005	Devolvido sem parecer
03/06/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/06/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/07/2005	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum
09/08/2005	Publicado Parecer nº 1.736/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23)
09/08/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2005	38ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/09/2005	Publicado o AUTÓGRAFO Nº 26.527. (DA pag. 14)
12/10/2005	Publicado na Lei nº 12.114, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4)
12/10/2005	Convertido na Lei nº 12 114, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005	ARQUIVE-SE
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/07/2005	1736 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	23/09/2005	Autógrafo	26527	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0007/2005
2	12/10/2005	Lei	12114		Governador
3	22/09/2005	Ofício	7182	Ofício ao Projeto de lei numero 0007/2005
Total: 3 ocorrência(s)

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