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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 16 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 16 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 11.981 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Dr. Clóvis Arnaldo Sproesser" à Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí, naquele Município.
Data de Publicação 12/02/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Menuchi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Tramitação

Data Descrição
12/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 12/02/2004
15/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33,III da 'XII C.R.I.'.
25/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2005 Publicado requerimento do Deputado Renato Simões solicitando tramitação de urgência para este. D.A. p. 13.
02/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
02/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/06/2005 78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/06/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
15/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável "ad referendum" do Plenário
17/06/2005 Publicados: Parecer nº 663/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 664/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
17/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária - aprovado.
18/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.389. (DA p. 19)
18/08/2005 Aguardando Sanção
07/09/2005 Publicada a Lei nº 11.981, de 6 de setembro de 2005. (DOE p. 1)
07/09/2005 Convertido na Lei nº 11.981, de 6 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2005 663 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2005 664 / 2005 favorável ad referendum favorável "ad referendum" do Plenário Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/08/2005 Autógrafo 26389 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0016/2005  
2 07/09/2005 Lei 11981  
3 01/06/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 3 ocorrência(s)
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