Projeto de Lei n° 37, de 2005 ( PL 37 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	37 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.164 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina "Santo Cheraria", em Adamantina.
Data de Publicação	19/02/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044

Data	Descrição
19/02/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/02/2005
22/02/2005	Pauta de 1ª sessão.
23/02/2005	Pauta de 2ª sessão.
24/02/2005	Pauta de 3ª sessão.
25/02/2005	Pauta de 4ª sessão.
28/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
01/03/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
03/03/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
20/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005	Publicado: Parecer nº 2 532/05, da CCJ - favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 10)
23/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005	51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/12/2005	Publicado Autógrafo nº 26.587 (DA p.21)
01/12/2005	Aguardando Sanção
21/12/2005	Publicada a Lei nº 12.164, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
21/12/2005	Convertido na Lei nº 12.164, de 20 de dezembro de 2005
27/03/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/09/2005	2532 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	01/12/2005	Autógrafo	26587	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0037/2005
2	21/12/2005	Lei	12164		Governador
3	01/12/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	01/12/2005	Ofício	8695	Ofício ao Projeto de lei numero 0037/2005
Total: 4 ocorrência(s)

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