Projeto de Lei n° 55, de 2005 ( PL 55 / 05 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 55 /2005

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	55 / 2005
Ementa	Disciplina a inscrição de atletas para a participação dos Jogos Abertos da Juventude, dos Jogos Regionais e dos Jogos Abertos do Interior.
Data de Publicação	25/02/2005
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores	ATLETA, ESPORTE, INSCRIÇÃO, JOGOS ABERTOS DA JUVENTUDE, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
25/02/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 25/02/2005
28/02/2005	Pauta de 1ª sessão.
01/03/2005	Pauta de 2ª sessão.
02/03/2005	Pauta de 3ª sessão.
03/03/2005	Pauta de 4ª sessão.
04/03/2005	Pauta de 5ª sessão.
07/03/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005	Distribuído ao Deputado Donisete Braga
18/05/2005	Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
07/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005	Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
15/06/2005	Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/08/2005	Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
07/12/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo
08/12/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006	Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
06/03/2006	Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2006	Publicados: Parecer nº 595/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 596/06, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 597/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
29/03/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2006	46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006	48 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/12/2006	Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006	Publicado Autógrafo nº 27.033 (DA p. 5)
29/12/2006	Aguardando Sanção
20/01/2007	Publicada Veto Total, Mensagem nº 23/07. )DA p. 10).
22/01/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007	Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
13/02/2007	Recebido com parecer favorável ao pl, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2007	Publicado Parecer nº 118/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.29)
26/02/2007	13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto, arquive-se. (DA. pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
13/02/2007	118 / 2007	favorável	favorável ao pl	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005	595 / 2006	favorável	favorável	Donisete Braga	Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2005	596 / 2006	favorável	favorável	Enio Tatto	Comissão de Esportes e Turismo
21/03/2006	597 / 2006	favorável	favorável	Paulo Sergio	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	29/12/2006	Autógrafo	27033	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0055/2005	Mesa Diretora
2		Ofício	10686	Ofício ao Projeto de lei numero 0055/2005
3		Ofício	2651	Governador
4	20/01/2007	Veto Total	/2007		Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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