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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 46 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 46 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.056 / 2005
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Luiziânia, área de terra nele situada.
Data de Publicação 24/02/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, LUIZIÂNIA (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Tramitação

Data Descrição
24/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 24/02/2005
25/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
08/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
28/04/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
16/05/2005 Recebido da Vista.
02/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/08/2005 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/08/2005 199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
25/08/2005 34ª Sessão Extraordinária - aprovado.
26/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.964/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.965/05, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 18)
06/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.469 (DA p.24)
06/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada a Lei nº 12.056, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 4)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2005 1964 / 2005 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
23/08/2005 1965 / 2005 favorável favorável Sidney Beraldo Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2005 Autógrafo 26469 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0046/2005  
2 22/09/2005 Lei 12056  
3 24/08/2005 Req. Urgência Edson Aparecido, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Arnaldo Jardim, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Campos Machado, Célia Leão, Celino Cardoso, Conte Lopes, Gilson de Souza, Havanir Nimtz, João Caramez, Jonas Donizette, José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Amary, Marquinho Tortorello, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Ricardo Trípoli, Roberto Alves, Roberto Engler, Roberto Morais, Rodolfo Costa e Silva, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Ubiratan Guimarães, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Vitor Sapienza, Wagner Salustiano, Zuza Abdul Massih  
Total: 3 ocorrência(s)
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