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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 76 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 76 / 2005
Ementa Assegura o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar, nos casos que especifica.
Data de Publicação 08/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO, TÍTULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/03/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 08/03/2005
09/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
28/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
28/06/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
30/06/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável
06/07/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Romeu Tuma e a Deputada Rosmary Corrêa
10/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
07/10/2005 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 14)
07/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/10/2005 Devolvido da vista
19/10/2005 Juntado pedido de R.E.
24/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CSP
01/12/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Segurança Pública
02/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
17/03/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
29/03/2006 Publicados: Parecer nº 605/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 606/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 607/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
29/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 605 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
01/12/2005 606 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Segurança Pública  
21/03/2006 607 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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