Projeto de Lei n° 116, de 2005 ( PL 116 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	116 / 2005
Ementa	Desvincula o pagamento de obrigações previdenciárias do orçamento das universidades públicas estaduais.
Data de Publicação	29/03/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, DESPESA, DESVINCULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PAGAMENTO, PREVIDÊNCIA, REVERSÃO, TESOURO ESTADUAL, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

Data	Descrição
29/03/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 29/03/2005
30/03/2005	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2005	Pauta de 2ª sessão.
01/04/2005	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2005	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2005	Pauta de 5ª sessão.
07/04/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2005	Publicado o Requerimento dos autores, solicitando retirada do projeto de lei para reexame da matéria. (D.A. p. 16)
30/04/2005	Publicado o despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da "XII CRI. ARQUIVE-SE. (D. A. 10)
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2005	Req. Retirada		Requerimento de retirado do Projeto de Lei 116/2005	Nivaldo Santana, Ana Martins
Total: 1 ocorrência(s)

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