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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 144 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 144 / 2005
Ementa Altera a Lei nº 10.861, de 2001, a fim de transformar em Parque Ecológico Urbano de Lazer o Parque Estadual "Chácara da Baronesa", de Santo André.
Data de Publicação 09/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores CHÁCARA DA BARONESA, CHÁCARA DA BARONESA (PARQUE ESTA, MEIO AMBIENTE, PARQUE ECOLÓGICO, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2005 - Publicada Errata do Parecer nº 2.208/05. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
09/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 09/04/2005
12/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
25/05/2005 Publicado requerimento do Autor solicitando seja dada tramitação de urgência para este. D.A. p. 12.
03/06/2005 Publicados: Parecer nº 2.207/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.208/05, de RE pela CDMA, Deputado Ricardo Castilho¿favorável à proposição e Parecer nº 2.209/05, de RE pela CFO, Deputado Mário Reali¿favorável à proposição. (DA p. 15)
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/06/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
29/06/2005 94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
06/07/2005 Presidente solicita Relator Especial
06/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/07/2005 Juntado pedido de R.E.
12/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CDMA
02/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/08/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
19/08/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
24/08/2005 Juntado pedido de R.E.
29/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CFO
02/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.207/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.208/05, de RE pela CDMA, Deputado Ricardo Castilho¿favorável à proposição e Parecer nº 2.209/05, de RE pela CFO, Deputado Paulo Sérgio¿favorável à proposição. (DA p. 15)
03/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005 Publicada Errata do Parecer nº 2.208/05. (DA p. 20)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 2207 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
02/08/2005 2208 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
02/09/2005 2209 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo Castilho  
1 25/05/2005 Req. Urgência Giba Marson  
Total: 1 ocorrência(s)
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