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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 143 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 143 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.481 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Pedro Ricardo Frissina Blassioli" ao dispositivo de retorno, localizado no km 110,900, da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Boituva.
Data de Publicação 09/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BOITUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ROD. CASTELO BRANCO, ROD. SP 280
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Tramitação

Data Descrição
09/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 09/04/2005
12/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
25/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
30/08/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/09/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
16/03/2006 Publicados: Parecer nº 404/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 405/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
16/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.913. (DA p. 17)
21/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.481, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.481, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2005 404 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 405 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26913 Autógrafo ao Projeto de lei numero 143/2005 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12481 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10443 Ofício ao Projeto de lei numero 143/2005 Mesa Diretora  
4 10/03/2006 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
5 10/03/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Engenheiro Pedro Ricardo Frissina Blassioli" ao dispositivo de retorno, localizado no km 110,900, da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Boituva. Ricardo Trípoli  
Total: 5 ocorrência(s)

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