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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.572 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Rosalva Balbino dos Santos" ao trevo localizado no km 383,800, da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425, com acesso à estrada vicinal "Luiz Rovina", em Osvaldo Cruz.
Data de Publicação 08/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OSVALDO CRUZ (MUNICÍPIO), ROD. ASSIS CHATEAUBRIAND, ROD. SP 425, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Tramitação

Data Descrição
08/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/04/2005
11/04/2005 Pauta de 1ª Sessão
12/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
20/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
22/09/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário
10/03/2007 Publicados: Parecer nº 212/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 213/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
10/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/03/2007 Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007.
27/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.134 (DA p. 13)
27/03/2007 Aguardando Sanção
17/04/2007 Publicada a Lei nº 12.572, de 16 de abril de 2007. (DOE p.1)
17/04/2007 Convertido na Lei nº 12.572, de 16 de abril de 2007
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2005 212 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
22/09/2006 213 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2007 Autógrafo 27134 Autógrafo ao Projeto de lei numero 139/2005 Mesa Diretora  
2 17/04/2007 Lei 12572 Governador  
3 08/03/2007 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
Total: 3 ocorrência(s)
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