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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 151 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 151 / 2005
Ementa Obriga a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que, depois de abertos, devem ser consumidos.
Data de Publicação 12/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma , Baleia Rossi , Geraldo Lopes , Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO ALIMENTÍCIO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/05/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/04/2005
13/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
04/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
31/08/2005 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável
15/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
20/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
06/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
06/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2006 Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2006 Juntado pedido de R.E.
11/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CEP
04/05/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Economia e Planejamento
13/05/2006 Publicados: Parecer nº 847/06, de RE, pela CCJ, do deputado Vinicius Camarinha e parecer nº 848/06, de RE, pela CEP, do deputado Geraldo Lopes, todos favoráveis à proposição. (DA p. 10).
13/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2005 847 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2006 848 / 2006 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)

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