Projeto de Lei n° 44, de 2000 ( PL 0044 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0044 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.586 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa da Esperança", em Bauru.
Data de Publicação	12/02/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	BAURU (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Data	Descrição
12/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
15/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
21/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art.31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI).
25/02/2000	Enviado à CCJ.
25/02/2000	Entrada na CCJ.
01/03/2000	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
09/03/2000	Enviado ao Deputado.
22/03/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
22/03/2000	Recebido com parecer favorável.
28/03/2000	Aprovado o parecer do Relator.
06/04/2000	Enviado ao STAM.
14/04/2000	Publicado o Parecer 571/2000, da CCJ, favorável ao PL, inclusive quanto ao mérito (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II da IX CRI) (DA, p.5)
25/05/2000	34ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/05/2000	Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo. Enviado ao DPL.
29/05/2000	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
06/06/2000	Ofício nº 3951/2000 entregue na ATL.
07/06/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.665 (DA, p.5)
10/06/2000	Publicada a Lei nº 10.586, de 09/06/2000 (DOE, p.2)
03/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12818/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/06/2000	Autógrafo	24665
2	10/06/2000	Lei	10586	Governador
3	06/06/2000	Ofício	003951
Total: 3 ocorrência(s)

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