Projeto de Lei n° 177, de 2005 ( PL 177 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	177 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.037 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "AMAFEM - Associação Mão Amiga de Amparo Feminino", em Franca.
Data de Publicação	15/04/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Data	Descrição
15/04/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/04/2005
18/04/2005	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005	Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005	Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005	Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005	Pauta de 5ª sessão.
27/04/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
28/04/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
20/05/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/06/2005	Reebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
28/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005	Publicado Parecer nº 945/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
09/08/2005	27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005	Publicado Autógrafo nº 26.393 (DA p. 16)
20/08/2005	Aguardando Sanção
10/09/2005	Publicada a Lei nº 12.037, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 6)
10/09/2005	Convertido na Lei nº 12.037, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/06/2005	945 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/08/2005	Autógrafo	26393	Autógrafo ao Projeto de lei numero 177/2005
2	10/09/2005	Lei	12037		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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